Última atualização: Janeiro de 2025
1. Objetivo do Canal
Este Canal de Denúncias foi criado para receber relatos de irregularidades, condutas inadequadas, violações de políticas internas, legislação vigente ou código de ética da empresa. O canal está em conformidade com a Lei 14.457/2022 e as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2. Garantia de Anonimato
O Canal de Denúncias garante o anonimato do denunciante. Não são coletados dados de identificação como endereço IP, cookies de rastreamento, informações de login ou qualquer outro dado que possa identificar o autor da denúncia.
3. Uso Adequado
O Canal de Denúncias deve ser utilizado exclusivamente para relatar situações que configurem irregularidades, condutas inadequadas ou violações. O uso indevido do canal para fins de difamação, calúnia ou injúria pode configurar crime e será tratado conforme a legislação vigente.
4. Veracidade das Informações
O denunciante declara que as informações prestadas são verdadeiras e que possui conhecimento dos fatos relatados. Denúncias falsas ou de má-fé podem configurar crime e sujeitar o autor às penalidades legais cabíveis.
5. Tratamento das Denúncias
Todas as denúncias recebidas serão analisadas por uma equipe especializada, composta por membros da diretoria e/ou departamento jurídico. O tratamento das denúncias seguirá procedimentos internos que garantem imparcialidade e confidencialidade.
6. Acompanhamento
Ao registrar uma denúncia, o denunciante receberá um número de protocolo único que permite acompanhar o status da denúncia sem necessidade de identificação. É responsabilidade do denunciante guardar este número de protocolo.
7. Não Retaliação
A empresa garante que não haverá retaliação contra denunciantes de boa-fé. Qualquer forma de retaliação identificada será tratada com rigor e poderá resultar em medidas disciplinares.
8. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com o departamento jurídico da empresa através dos canais oficiais de comunicação.